Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas

Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança

pública, e propostas sobre microempresas, ferrovias e educação inclusiva

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de

DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de

Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional

microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das

Anteprojeto quer simplificar a abertura de empresas

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.

Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

Hoje é o último dia para as empresas aderirem ao Simples

Fim da burocracia na abertura de novas empresas

Quando os sócios não respondem por dívidas tributárias das empresas

Entenda as condições em que sócios podem ser responsabilizados por dívidas tributárias de empresas, com base em decisões do STJ e legislação vigente

Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples

empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita Federal.

Proteção de Dados e ANPD: impactos nas empresas

A corrida para adequar-se a LGPD continua, a internet tem influência nisso.

Soluções tributárias para abalo econômico das empresas com a pandemia

O abalo social vivido no período pandêmico, fruto do enfraquecimento das atividades econômicas, gerou um empobrecimento da massa produtiva em níveis jamais vistos em tão curto tempo. Cabe ao Estado, à iniciativa privada e à sociedade, buscar todas as alternativas legítimas, legais e constitucionais para a recuperação social e econômica do Brasil.

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas

Custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas

Digitalização Fiscal: Vantagens e Desafios para as Empresas

de digitalização fiscal, além dos impactos gerados especialmente em pequenas e médias empresas.

Advocacia-Geral assegura no STJ que empresas optantes do Simples paguem taxa de controle ambiental

Procuradores comprovaram que os benefícios para a tributação simplificada não abrangem esta taxa, pois o tributo em questão tem sim natureza de taxa

Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva

A Turma acolheu o recurso da empresa e determinou que as horas in itinere devidas a um ex-empregado fossem contadas segundo limitação prevista em acordo coletivo da categoria